Grupo pró-aborto é processado por utilizar nome da Igreja Católica indevidamente

O Centro Dom Bosco (CDB), associação civil de leigos católicos do Rio de Janeiro, ajuizou uma ação em que pede que o grupo autodenominado “Católicas pelo direito de decidir” abstenha-se de usar o nome “Católicas” ou, alternativamente, que a Justiça declare que o agrupamento não representa a Igreja Católica ou fala em nome dela. A ação tramita perante a 43° Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em segredo de Justiça.

De acordo com a advogada Chris Tonietto, consultada pela reportagem, o pedido fundamenta-se no fato de que o grupo não possui autorização canônica para usar o nome “Católicas”.

“O fundamento jurídico é a utilização indevida e abusiva do termo ‘Católicas’ de modo que estas não possuem autorização eclesiástica e, tampouco, tomam por base os dispositivos legais do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010, celebrado entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil”, afirma a advogada.

O Decreto, que incorpora ao direito brasileiro a concordata (tratado) celebrada entre o Brasil e a Santa Sé, prevê em seu artigo 7º, por exemplo, que “[a] República Federativa do Brasil assegura, nos termos do seu ordenamento jurídico, as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos cultuais, contra toda forma de violação, desrespeito e uso ilegítimo”.

Urgência

O CDB também pede a concessão de uma liminar (pedido urgente), fundamentada na “notória incompatibilidade entre a atuação do referido grupo militante feminista e que acaba por ocasionar distorção dentre os próprios católicos quanto ao verdadeiro ensinamento do magistério da Santa Igreja Católica Apostólica Romana”, segundo a advogada.

Ela cita também a recente liberação, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do governo federal, de R$ 100 mil para o movimento organizar um seminário “para debater a atuação da bancada religiosa conservadora no Congresso Nacional e elaboração de estratégias conjuntas de enfrentamento à esta atuação”. A informação foi revelada por O Antagonista na última sexta-feira (13).

Outro lado

Consultado, o grupo “Católicas pelo direito de decidir” não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento.

Retirado de Gazeta do Povo

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